menu

Termos de Serviço da Qwiklabs

O PRESENTE CONTRATO DE TERMOS DE SERVIÇO (O “CONTRATO”), EM CONJUNTO COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DISPONIBILIZADA EM Política de Privacidade (A “POLÍTICA DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE”), DETERMINA OS TERMOS E CONDIÇÕES APLICÁVEIS À UTILIZAÇÃO, PELO USUÁRIO, DO SERVIÇO (CONFORME DEFINIDO ABAIXO) OFERECIDO PELA QWIKLABS INC. (“QWIKLABS” OU “NÓS”). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” EXIBIDO DURANTE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO OU AO UTILIZAR O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DESTE, VOCÊ ACEITA E CONCORDA A ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, INCLUSIVE TODOS OS TERMOS INCORPORADOS POR REFERÊNCIA AO PRESENTE INSTRUMENTO. O CONTRATO E A POLÍTICA DE PRIVACIDADE ENTRARÃO EM VIGOR NA DATA EM QUE O USUÁRIO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO” EXIBIDO DURANTE O PROCESSO DE CADASTRAMENTO OU AO UTILIZAR O SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DESTE (A “DATA DE VIGÊNCIA”). CASO ESTEJA ACEITANDO O PRESENTE CONTRATO EM NOME DE UMA EMPRESA OU OUTRA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA TER A COMPETÊNCIA LEGAL PARA VINCULAR TAL EMPRESA AO PRESENTE CONTRATO, CASO EM QUE OS TERMOS “VOCÊ” OU “USUÁRIO” FARÃO REFERÊNCIA À TAL EMPRESA. CASO NÃO TENHA A REFERIDA COMPETÊNCIA, OU CASO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, VOCÊ DEVE SELECIONAR A OPÇÃO “NÃO ACEITO” E NÃO DEVE UTILIZAR ESTE SERVIÇO.

  1. Definições
    1. “Agentes” significa (i) prestadores de serviços e terceiros relacionados que a Qwiklabs venha a contratar para realizar determinadas funções comerciais; e (b) parceiros comerciais e terceiros relacionados com os quais a Qwiklabs possa vir a manter uma relação contratual com relação ao Serviço.
    2. "Conteúdo do Criador" significa qualquer conteúdo ou obra de autoria criada, de propriedade ou licenciada pelo Usuário, caso tenha uma "Função de Criador", que é submetida ao Serviço de Criação de Pesquisa e transmitida, entregue, exibida ou executada no ou por meio do Serviço, incluindo, sem limitação, texto, postagens, áudio, vídeo, imagens, mensagens, software e materiais.
    3. “Função de Criador” significa a designação de sua conta pela Qwiklabs como criador para acessar o “Serviço de Criação de Pesquisa”. Caso possua a Função de Criador, todas as cláusulas deste contrato se aplicam a você, incluindo as cláusulas que fazem referência ao Serviço de Pesquisa e ao Serviço de Criação de Pesquisa.
    4. “Serviço de Criação de Pesquisa” significa os serviços e funcionalidades hospedados pela Qwiklabs e disponibilizados ao Usuário, por meio dos quais o Usuário pode implantar, configurar, personalizar, gerenciar, administrar e controlar um servidor virtual para implementar e testar o software como parte do seu treinamento por meio do Serviço de Pesquisa, caso tenha a “Função de Criador” no ou por meio do Site da Qwiklabs.
    5. “Serviço de Pesquisa” significa os serviços de educação, treinamento e aprendizado prestados ao Usuário por meio do Site da Qwiklabs ou qualquer site relacionado oferecido pela Qwiklabs.
    6. "Patrocinador de Pesquisa" significa qualquer um ou todos os seguintes itens: (a) a empresa ou outra organização (que não seja a Qwiklabs ou qualquer revendedor de serviços ou conteúdo de treinamento) com a qual o Usuário mantenha contrato de trabalho ou seja de outra forma associado em relação ao Serviço de Pesquisa, (b) o(s) instrutor(es) do Serviço de Pesquisa (ou outros indivíduos designados pelo(s) instrutor(es) para auxiliar na criação, modificação ou operação do Serviço de Pesquisa) e as empresas ou instituições às quais sejam afiliados, ou (c) o proprietário do Conteúdo de Terceiro que pode ser acessado e/ou utilizado pelo Usuário no Serviço de Pesquisa.
    7. "Site da Qwiklabs" significa o site localizado em Qwiklab.com e/ou quaisquer URLs relacionados ou sucessores operados ou controlados pela Qwiklabs.
    8. “Tecnologia da Qwiklabs” significa toda a tecnologia proprietária da Qwiklabs (incluindo, mas não limitados a software, hardware, produtos, processos, algoritmos, interfaces de Usuário, know-how, técnicas, projetos e outros materiais ou informações técnicas tangíveis ou intangíveis) disponibilizado ao Usuário pela Qwiklabs na prestação do Serviço, exceto pelo Conteúdo de Terceiro.
    9. “Recursos” significa qualquer infraestrutura virtual ou física fornecida a você pelo Serviço.
    10. “Serviço” significa o Serviço de Pesquisa e o Serviço de Criação de Pesquisa, em conjunto, juntamente com o Site da Qwiklabs.
    11. “Conteúdo de Terceiro” significa qualquer conteúdo ou obra de autoria criada, de propriedade ou licenciada por terceiros ou por uma de nossas afiliadas, incluindo o Patrocinador de Pesquisa do Usuário e que pode ser acessado e/ou utilizado pelo Usuário por meio do Serviço.
  2. Uso do Serviço

    Este Contrato se aplica a todo e qualquer uso do Serviço. Observados os termos e condições aqui previstos e cadastro do Usuário por meio do processo de cadastro de Usuários da Qwiklabs, a Qwiklabs confere ao Usuário o direito de usar o Serviço de Pesquisa sob os termos deste Contrato. Além disso, caso o Usuário tenha a Função de Criador, a Qwiklabs confere ao Usuário o direito de usar o Serviço de Criação de Pesquisa nos termos deste Contrato. Os Recursos somente poderão ser utilizados de acordo com os termos e condições aqui previstos e com outras especificações que a Qwiklabs venha a comunicar de tempos em tempos.

  3. Restrições e Limitações

    O Usuário não poderá acessar e/ou utilizar o Serviço para monitorar a sua disponibilidade, desempenho ou funcionalidade, ou para outros fins comparativos ou competitivos.

    O Usuário não praticará e não permitirá que terceiros sob seu controle pratiquem os seguintes atos: (i) licenciamento, sublicenciamento, venda, revenda, transferência, cessão, distribuição ou outra forma de exploração comercial ou disponibilização a qualquer terceiro do Serviço, de forma alguma, exceto conforme expressamente autorizado neste Contrato; (ii) modificação (exceto conforme permitido pelo Serviço de Criação de Pesquisa (caso o Usuário tenha a Função de Criador)) ou realização de trabalhos derivados com base no Serviço; (iii) realização de engenharia reversa do Serviço e/ou qualquer componente deste; (iv) acesso ao Serviço para construir um produto ou serviço concorrente; (v) criação de um produto usando as ideias, recursos, funções ou gráficos semelhantes do Serviço, ou (vi) cópia de quaisquer ideias, recursos, funções ou gráficos do Serviço.

    O Usuário não utilizará nenhuma parte do Serviço para: (i) enviar spam ou mensagens duplicadas ou não solicitadas, violando as Leis aplicáveis (conforme definido abaixo); (ii) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório, pornográfico, online ou material ilícito ou infrator, incluindo material nocivo para crianças ou que viole os direitos de privacidade de terceiros ou que seja inconsistente com as práticas geralmente aceitas pela comunidade da Internet conforme determinado pela Qwiklabs; (iii) enviar ou armazenar material contendo vírus de software, worms, cavalos de Tróia ou outro código, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais; (iv) interferir ou perturbar a integridade ou desempenho do Serviço ou os dados nele contidos; (v) tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou a seus sistemas ou redes relacionados; ou (vi) permitir, participar ou participar de qualquer atividade ilegal. O Usuário não poderá utilizar nenhuma parte do Serviço em conexão com o fornecimento de qualquer site ou serviço destinado, direcionado ou comercializado a menores de 16 anos ou da idade legal prevista no país do Usuário. O Usuário reconhece e concorda que, caso a Qwiklabs ou qualquer Patrocinador de Pesquisa tenha ciência ou motivos para acreditar que o Usuário está envolvido em alguma dessas atividades proibidas, ambos têm o direito de suspender e/ou encerrar imediatamente o uso do Serviço.

    Caso o Usuário tenha a Função de Criador, qualquer uso do Serviço de Criação de Pesquisa e dos Recursos serão limitados ao uso com o único objetivo de concluir ou participar do Serviço de Pesquisas fornecido pelo seu Patrocinador de Pesquisa. Os Recursos não podem ser disponibilizados ou acessados por terceiros que não sejam seu Patrocinador de Pesquisa e/ou qualquer pessoa que atue em nome de seu Patrocinador de Pesquisa. O software ou outro Conteúdo do Criador armazenado nos Recursos pode ser excluído a qualquer momento pela Qwiklabs. A Qwiklabs não presta nenhuma garantia ou declaração com relação ao desempenho, confiabilidade ou funcionalidade do Serviço de Criação de Pesquisa. Todo o Conteúdo do Criador ou outros dados armazenados nos Recursos não serão confidenciais e nenhuma garantia ou declaração é feita com relação à confidencialidade ou segurança de qualquer Conteúdo do Criador armazenado nos Recursos.

    O direito de usar o Serviço de Pesquisa e, caso o Usuário tenha a Função de Criador, o Serviço de Criação de Pesquisa, é intransferível. Os tokens do Serviço de Pesquisa adquiridos pelo Usuário ou quaisquer tokens promocionais fornecidos ao Usuário se destinam ao seu uso individual e não podem ser revendidos ou distribuídos.

    Todos os direitos não expressamente conferidos ao Usuário são reservados pela Qwiklabs e seus licenciadores.

  4. Responsabilidades do Usuário
  5. O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso do Serviço. Você declara: (i) cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis em relação ao uso do Serviço, incluindo, sem limitação, aqueles relacionados à propriedade intelectual e à privacidade (em conjunto, as "Leis"); e (ii) que não irá copiar, reproduzir, editar, traduzir, reformatar, armazenar, exibir, distribuir ou executar qualquer conteúdo ou obra de autoria que seja transmitida, entregue, exibida ou executada no, ou por meio do Serviço em violação ao direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa (incluindo qualquer Patrocinador de Pesquisa). O Usuário é responsável por todas as atividades que ocorrem por meio do uso do Serviço.

    O Usuário não deverá ocultar ou violar ou tentar ocultar ou violar quaisquer avisos ou atribuições ao Qwiklabs exibidos no Serviço relacionados à função da Qwiklabs como prestadora de serviços.

    O Usuário selecionará e usará uma senha segura para sua conta e concorda em não compartilhar sua senha com terceiros.

  6. Atividades Comerciais Proibidas
  7. Os Recursos não podem ser utilizados para atividades promocionais ou comerciais, incluindo publicidade ou mineração criptográfica. Caso tenha a Função de Criador, o uso do Serviço de Criação de Pesquisa é limitado à criação e ao teste de Conteúdo do Criador e materiais relacionados em conexão com o Serviço de Pesquisa.

  8. Informações do Usuário
  9. O Usuário concorda em fornecer à Qwiklabs suas informações de contato completas e precisas, incluindo, sem limitação, ao concluir o processo de cadastro e a criação da conta. Essas informações incluem seu nome e sobrenome, nome legal ou nome da empresa, país de residência, endereço de e-mail e senha. O Usuário concorda em atualizar essas informações imediatamente, caso alteradas. Caso as informações de contato fornecidas pelo Usuário sejam falsas ou fraudulentas, a Qwiklabs se reserva o direito de encerrar seu acesso ao Serviço, além de outros recursos legais. Nossa coleta, uso e armazenamento de suas informações pessoais estão sujeitas aos termos e condições de nossa Política de Privacidade, estabelecida na Política de Privacidade.

  10. Conteúdo do Criador; Titularidade
  11. Esta Cláusula 7 se aplica ao Usuário somente caso este tenha a Função de Criador no site da Qwiklabs ou em qualquer outro site fornecido pela Qwiklabs em conjunto com o seu Patrocinador de Pesquisa.

    Conforme acordado entre o Usuário e a Qwiklabs, o Conteúdo do Criador será de propriedade do Usuário. Ao publicar, fazer upload, inserir, fornecer ou enviar Conteúdo do Criador, o Usuário concede à Qwiklabs e suas empresas afiliadas, agentes e sublicenciadas uma licença global, necessária, permanente e livre royalties para (i) copiar, reproduzir, editar, traduzir, reformatar, armazenar, exibir, distribuir e executar Conteúdo do Criador no, ou por meio do Serviço para oferecer o Serviço; (ii) usar e analisar o Conteúdo do Criador em prol dos objetivos comerciais internos da Qwiklabs ou, de outra forma, com o objetivo de oferecer o Serviço; (iii) divulgar métricas relativas ao Conteúdo do Criador de forma agregada para fins de marketing e desenvolvimento de negócios; (iv) publicar seu nome em conexão com seu Conteúdo do Criador; e (v) sublicenciar esses direitos a qualquer fornecedor ou terceiro em relação à operação dos negócios da Qwiklabs, incluindo o Serviço.

    O Usuário reconhece e concorda que é o único responsável por garantir que todo o Conteúdo do Criador que enviar no, ou para o Serviço seja compatível com os termos e condições deste Contrato, todos os outros termos de uso, renúncias e avisos que possam ser exibidos por Qwiklabs no ou por meio do Serviço, e todas as Leis ("Termos Aplicáveis"). O Usuário, e não a Qwiklabs, será o único responsável pela precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e propriedade intelectual ou o direito de usar todo o Conteúdo do Criador, e a Qwiklabs não será responsável pela exclusão, correção, destruição, dano, perda ou falha em armazenar qualquer Conteúdo do Criador. A Qwiklabs reserva-se o direito de, sem aviso prévio, reter, remover e/ou descartar Conteúdo do Criador que não esteja em conformidade com os Termos Aplicáveis, bem como remover ou desativar quaisquer Recursos ou contas que não estejam de acordo com os Termos Aplicáveis.

    Exceto conforme estabelecido nesta Cláusula 7, o uso de nossos Serviços não confere ao Usuário a propriedade de direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo que você acessa, incluindo, sem limitação, Conteúdo de Terceiro.

  12. Contas de Demonstração e Uso
  13. A Qwiklabs pode conceder a certas pessoas ou entidades uma conta de demonstração por tempo limitado (“Conta de Demonstração”) para usar o Serviço com a finalidade limitada de avaliar o Serviço para compra. Qualquer Conta de Demonstração concedida ao Usuário poderá ser utilizada apenas por um período limitado conforme definido pela Qwiklabs (o "Período de Demonstração") mediante o fornecimento dos detalhes de login da Conta de Demonstração. Qualquer Conta de Demonstração poderá ser revogada a qualquer momento e por qualquer motivo.

    Todo o Conteúdo do Criador enviado por qualquer Usuário de uma Conta de Demonstração será excluído após o término do Período de Demonstração. Além dos termos e condições previstos nesta Cláusula 8, todos os termos e condições previstos neste Contrato se aplicarão a qualquer uso do Serviço em conexão com uma Conta de Demonstração.

  14. Propriedade Intelectual
    1. Propriedade Intelectual da Qwiklabs
    2. O Usuário reconhece e concorda que a Qwiklabs ou suas afiliadas, caso aplicável, terão todos os direitos, títulos e participação, incluindo, sem limitação, todos os direitos de propriedade intelectual da e sobre a Tecnologia da Qwiklabs. Este Contrato não constitui venda e não confere ao Usuário nenhum direito de propriedade ou relacionado ao Serviço, à Tecnologia da Qwiklabs ou aos direitos de propriedade intelectual da Qwiklabs. O nome Qwiklabs, a marca comercial Qwiklabs e outros nomes de produtos associados ao Serviço são marcas comerciais da Qwiklabs e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los.

    3. Feedback
    4. Por meio deste documento, o Usuário transfere e concorda em ceder à Qwiklabs todos os direitos, títulos e participações de quaisquer solicitações, recomendações, sugestões, comentários, avaliações, ideias ou outras informações relacionadas ao Serviço (“Feedback”) fornecido pelo Usuário à Qwiklabs, incluindo, entre outros, todos os direitos de propriedade intelectual incorporados no referido Feedback.

  15. Modificação dos Termos
  16. A Qwiklabs se reserva o direito de modificar este Contrato ou suas políticas relacionadas ao Serviço e outros Termos Aplicáveis, a qualquer momento, a partir da publicação da versão atualizada deste Contrato, políticas e/ou outros Termos Aplicáveis no Serviço. O Usuário é responsável por revisar, regularmente, o presente Contrato e as referidas políticas, cuja versão atual será disponibilizada conforme aqui estabelecido por meio do Site da Qwiklabs. Caso o Usuário não aceite a alteração deste Contrato, ele poderá, como único recurso, encerrar o uso do Serviço e de quaisquer outros direitos sob este Contrato. Qualquer uso do Serviço após a publicação constituirá a aceitação do Usuário do Contrato revisado.

  17. Vigência e Rescisão

    Este Contrato se inicia com a aceitação do Usuário do presente Contrato, ao clicar em "Aceito" no processo de cadastro no Serviço, e continuará em vigor até o término ("Vigência"). O Usuário reconhece e concorda que a Qwiklabs ou o seu Patrocinador de Pesquisa podem encerrar e/ou suspender seu acesso a qualquer parte do Serviço por qualquer motivo ou sem motivo, a critério exclusivo da Qwiklabs, sem aviso prévio. O Usuário poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento ao descontinuar o uso do Serviço. Para Usuários da Conta de Demonstrações, este Contrato será rescindido após o vencimento do respectivo Período de Demonstração. Se aplicável, todas as outras contas de Usuário serão encerradas após a conclusão ou retirada do Serviço de Pesquisa pelo Patrocinador de Pesquisa.

    Mediante o término ou vencimento do Contrato, o direito conferido ao Usuário de acessar ou utilizar o Conteúdo cessará imediatamente, e a Qwiklabs não terá nenhuma obrigação de manter cópias de qualquer Conteúdo ou dados relacionados. Após o término ou o vencimento do presente Contrato, as seguintes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito: 7, 9, 11.2, 12, 13, 14, 15 e 16, e qualquer outra cláusula ou parte de uma cláusula que, por sua natureza, deverá subsistir após o término ou expiração do presente Contrato.

  18. Indenização
  19. O Usuário indenizará e isentará a Qwiklabs, seus licenciadores, parceiros e as controladoras, subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, diretores, funcionários, advogados e outros agentes destes, contra toda e qualquer reivindicação, demanda, custo, dano, perda, passivo e despesas (incluindo honorários advocatícios e custos) decorrentes de ou relacionadas a: (i) qualquer Conteúdo do Criador, incluindo, sem limitação, qualquer reivindicação alegando que o uso de qualquer Conteúdo do Criador viole ou se apropria inapropriadamente dos direitos de, ou causou prejudicar a terceiros; (ii) uma violação ou violação por parte do Usuário de quaisquer responsabilidades, declarações, acordos ou garantias nos termos deste Contrato e/ou de outros Termos Aplicáveis; ou (iii) o uso pelo Usuário dos Recursos. O Usuário concorda que os licenciadores e parceiros da Qwiklabs serão terceiros beneficiários de suas obrigações de indenização.

  20. Isenção de Garantia
  21. O Usuário reconhece e concorda que, ao usar o Serviço, poderá ser exposto a Conteúdo de Terceiro ofensivo, indecente ou censurável. O Usuário também reconhece e concorda que o Serviço e o Conteúdo de Terceiro podem conter erros ou omissões. O Usuário reconhece e concorda que a Qwiklabs não avalia nem revisa o Conteúdo de Terceiro publicado no Serviço para determinar se este contém material falso ou difamatório ou material ofensivo, indecente, censurável ou que contém erros ou omissões. Em hipótese alguma a Qwiklabs será responsável pelo Conteúdo de Terceiro, incluindo, entre outros, difamação, falsidade, erro ou omissão em tal conteúdo, ou por qualquer perda ou dano de qualquer natureza decorrente do uso ou publicação de qualquer Conteúdo de Terceiro publicado, enviado por e-mail ou de outra forma transmitido por meio do Serviço. A Qwiklabs não garante que o Conteúdo de Terceiro será satisfatório ao Usuário.

    A QWIKLABS, SEUS PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO PRESTAM DECLARAÇÃO OU GARANTIA COM RELAÇÃO À CONFIABILIDADE, ATUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, VERDADE, DISPONIBILIDADE, PRECISÃO OU EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU DE QUALQUER CONTEÚDO DE TERCEIRO. A QWIKLABS, SEUS PARCEIROS E LICENCIADORES NÃO DECLARAM NEM GARANTEM QUE (A) O USO DO SERVIÇO SERÁ SEGURO, PONTUAL, ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS OU QUE FUNCIONÁRA EM COMBINAÇÃO COM QUALQUER OUTRO HARDWARE, SOFTWARE, SISTEMA OU DADOS, (B) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS DO USUÁRIO, (C) QUALQUER DADO ARMAZENADO SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL, (D) A QUALIDADE DE QUALQUER PRODUTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO OU OUTRO MATERIAL COMPRADO OU OBTIDO PELO USUÁRIO POR MEIO DO SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS OU EXPECTATIVAS, (E) ERROS OU DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS, OU (F) O SERVIÇO OU O(S) SERVIDOR(ES) QUE DISPONIBILIZAM O SERVIÇO SERÃO OU ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS. O SERVIÇO E TODO O CONTEÚDO LICENCIADO E DE TERCEIROS SÃO FORNECIDOS AO USUÁRIO ESTRITAMENTE DA FORMA COMO SE APRESENTEM (AS IS). A QWIKLABS, SEUS PARCEIROS E LICENCIADORES POR MEIO DESTE CONTRATO REJEITAM (CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL) TODAS AS CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, ESTATUTÁRIAS OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.

    OS SERVIÇOS DA QWIKLABS PODEM ESTAR SUJEITOS A LIMITAÇÕES, ATRASOS E OUTROS PROBLEMAS INERENTES AO USO DA INTERNET E DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS. A QWIKLABS NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO, FALHAS DE ENTREGA OU OUTROS DANOS RESULTANTES DE TAIS PROBLEMAS.

  22. Limitação de Responsabilidade
  23. EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA QWIKLABS POR TODAS AS REIVINDICAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO AO OU EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO EXCEDE OS VALORES RECEBIDOS PELA QWIKLABS DO USUÁRIO OU DO SEU PATROCINADOR DE PESQUISA PARA O USO DOS SERVIÇOS DURANTE O PERÍODO DE 6 (SEIS) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO EVENTO AO QUAL AS RECLAMAÇÕES SE REFEREM. EM NENHUM CASO A QWIKLABS, SEUS PARCEIROS E/OU LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, IMPREVISTOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS DE QUALQUER TIPO OU NATUREZA (INCLUINDO PERDA DE DADOS, RECURSOS, LUCROS, UTILIZAÇÃO, OUTROS DADOS, RECURSOS, UTILIZADORES OU OUTRAS VANTAGENS ECONÔMICAS) DECORRENTE OU DE QUALQUER FORMA CONECTADA AO SERVIÇO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO AO USO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR O SERVIÇO, OU PARA QUALQUER CONTEÚDO DO CRIADOR OBTIDO DO OU POR MEIO DO SERVIÇO, POR QUALQUER INTERRUPÇÃO, INCORREÇÃO, ERRO OU OMISSÃO, INDEPENDENTEMENTE DE JUSTA CAUSA, NO CONTEÚDO DO CRIADOR, MESMO QUE A QWIKLABS, SEUS PARCEIROS OU LICENCIADORAS TENHAM SIDO PREVIAMENTE AVISADAS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

  24. Força Maior
  25. Em nenhum caso a Qwiklabs incorrerá em qualquer responsabilidade perante o Usuário por qualquer perda ou dano resultante de qualquer atraso ou falha na execução da totalidade ou de parte do presente Contrato, na medida em que tal atraso ou falha seja causado por eventos, ocorrências ou causas além do controle e sem negligência da Qwiklabs, incluindo, entre outros, força maior, greves, tumultos, atos de guerra, bloqueios, terremotos, incêndios e explosões.

  26. Outras Disposições
  27. Lei Regente. EXCETO SE NÃO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL NA JURISDIÇÃO DO USUÁRIO, TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO OU AO PROGRAMA SERÃO REGIDAS PELA LEI DA CALIFÓRNIA, EXCETO PELAS REGRAS DE CONFLITO DE LEIS DA CALIFÓRNIA, E SERÃO RESOLVIDAS EXCLUSIVAMENTE NOS TRIBUNAIS FEDERAIS OU ESTADUAIS DO CONDADO DE SANTA CLARA, ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; AS PARTES CONCORDAM COM A JURISDIÇÃO PESSOAL NESTES TRIBUNAIS.

    Ausência de Renúncia. Nenhuma das partes será considerada a ter renunciado quaisquer de seus direitos aqui previstos caso não os tenha exercido (ou caso os tenha exercido com atraso).

    Independência das Disposições. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições aqui previstas permanecerão em pleno vigor e efeito.

    Cessão. Nenhuma das partes poderá ceder qualquer parte do presente Contrato sem antes obter o consentimento por escrito da outra parte, exceto no caso de uma afiliada se: (a) a parte cessionária tiver concordado por escrito a estar vinculada pelos termos do presente Contrato e a permanecer responsável pelas obrigações aqui previstas, inclusive as obrigações incorridas antes da cessão; (b) a parte cedente tiver notificado a outra parte acerca da cessão; e (c) caso o Sócio realize a cessão a uma afiliada, a Qwiklabs deverá ter dado o seu prévio consentimento por escrito. Qualquer tentativa de transferência ou cessão será nula e sem efeito.

    Notificações. Todas as notificações de rescisão ou violação deverão ser feitas em inglês, por escrito, e endereçadas ao Departamento Jurídico da outra parte. O endereço de e-mail para envio de notificações do Departamento Jurídico da Qwiklabs é legal-notices@google.com. Todas as demais notificações deverão ser feitas em inglês, por escrito, e endereçadas ao contato principal da outra parte. As notificações serão consideradas enviadas mediante o seu recebimento, conforme confirmadas por recibo escrito ou automatizado ou log eletrônico (conforme aplicável).

    Acordo Integral. O presente Contrato contém todos os termos acordados entre as partes com relação ao seu objeto e cancela e substitui todas as declarações, discussões, negociações e acordos anteriores e contemporâneos entre as partes, por escrito ou verbais, com relação ao seu objeto. Nenhuma das partes assinou o presente Contrato com base em, e nem terá qualquer direito ou medida com relação a qualquer declaração ou garantia (feita de forma negligente ou inocente) que não estejam expressamente aqui previstas.

Anexo

Disposições Adicionais Aplicáveis ao Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs

Caso o Usuário esteja utilizando ou acessando o Serviço para receber conteúdo ou materiais criados por qualquer entidade que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada por, ou esteja em controle comum com a Qwiklabs (“Afiliada da Qwiklabs”), ou fornecidos ou disponibilizados por uma Afiliada da Qwiklabs por meio do Serviço, inclusive (entre outros) manuais de treinamento, acesso a ambientes de pesquisa online, slideware, vídeos, guias de estudante, instruções de pesquisa de estudante ou outros materiais ou conteúdo que venham a ser fornecidos por uma Afiliada da Qwiklabs de tempos em tempos (conforme os referidos courseware ou materiais sejam atualizados ou modificados pela referida Afiliada da Qwiklabs de tempos em tempos), (em conjunto, “Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs”), as disposições adicionais previstas neste Anexo se aplicarão.

  1. Titularidade e Licenciamento do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs
    1. Titularidade de Propriedade Intelectual. Exceto conforme previsto na Cláusula 1.2 abaixo, este Anexo não confere ao Usuário nenhum direito, implícito ou de outra forma, sobre os direitos de propriedade intelectual do e sobre o Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs, nem sobre os nomes comerciais, marcas, logotipos, nomes de Domínio e outras características distintivas de marca de qualquer Afiliada da Qwiklabs (“Características da Marca”). Conforme previsto entre qualquer Afiliada da Qwiklabs e o Usuário, a respectiva Afiliada da Qwiklabs detém todos os direitos de propriedade intelectual de e sobre o Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs e as Características da Marca.
    2. Licenciamento do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs. Mediante a aceitação deste Anexo, a respectiva Afiliada da Qwiklabs concedeu ao Usuário uma licença não exclusive, global e intransferível, sem o direito de sublicenciamento, para a utilização do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs comente com relação ao Serviço. O Usuário não poderá copiar, modificar, compartilhar ou publicar o Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs, nem o combinar com seus materiais próprios.
  2. Isenção de Garantia do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs
  3. Na medida máxima permitida pelas leis aplicáveis, nenhuma condição, garantia ou outro termo se aplica a qualquer Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs ou a quaisquer outros serviços prestados ou disponibilizados por qualquer Afiliada da Qwiklabs por meio do Serviço a menos que expressamente previsto neste Anexo. Para fins de esclarecimento, nenhuma condição, garantia ou outro termo implícito se aplica (inclusive termos implícitos quanto à qualidade satisfatória, adequação ao objeto ou conformidade com a descrição).

  4. Confidencialidade do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs
  5. O Usuário não divulgará o Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs a não ser a seus funcionários, caso aplicável, afiliadas ou consultores profissionais (“Representantes”), caso aplicável, que precisem ter acesso a tais informações e que tenham a obrigação legal de mantê-las confidenciais. O Usuário fará uso do Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs somente conforme expressamente permitido nos termos deste Anexo. O Usuário garantirá que seus Representantes também estejam sujeitos às mesmas obrigações de não divulgação e utilização, caso aplicável. O Usuário poderá divulgar as informações confidenciais quando exigido por lei mediante o envio de notificação à parte divulgadora, se permitido por lei. Exceto pelos direitos de uso restrito previstos neste Anexo, nenhuma das partes tem qualquer direito, título ou participação nas informações confidenciais da outra parte.

  6. Responsabilidade pelo Conteúdo da Afiliada da Qwiklabs
  7. COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DA AFILIADA DA QWIKLABS SOMENTE E CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, NEM A QWIKLABS, NEM AS AFILIADAS DA QWIKLABS E SEUS FORNECEDORES TERÃO QULQUER RESPONSABILIDADE NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO POR LUCROS CESSANTES OU DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, EMERGENTES, IMPREVISTOS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, MESMO QUE SOUBESSEM OU DEVERIAM TER TIDO CONHECIMENTO DE QUE ERA POSSÍVEL QUE TAIS DANOS OCORRESSEM E MESMO QUE TAIS DANOS INDIRETOS NÃO POSSAM SER SANADOS. COM RELAÇÃO AO CONTEÚDO DA AFILIADA DA QWIKLABS SOMENTE E CONFORME PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE CONJUNTA DA QWIKLABS, DAS AFILIADAS DA QWIKLABS E DOS FORNECEDORES NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NÃO ULTRAPASSARÁ O VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUÁRIO OU PELO PATROCINADOR DE PESQUISA À REFERIDA AFILIADA DA QWIKLABS NOS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO NOS 6 MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE TIVER DADO ORIGEM À REFERIDA RESPONSABILIDADE.

Atualizado em: 18 de setembro de 2019